A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) estabelece incentivos fiscais para empresas que realizam investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Embora originalmente voltada à inovação, ela cria um ambiente favorável para que empresas destinem equipamentos, softwares e serviços que fomentem o desenvolvimento educacional e tecnológico — base fundamental do propósito da Sponsor Angels.

Empresas que contribuem com instituições de ensino técnico e superior podem deduzir parte desses investimentos do Imposto de Renda, desde que estejam enquadradas no regime de lucro real e comprovem o caráter inovador ou tecnológico das doações realizadas.

O Marco Legal da CT&I permite a cooperação entre o setor público e privado para projetos que estimulem o avanço tecnológico e a inovação. A Sponsor Angels se insere nesse contexto ao conectar empresas e instituições de ensino técnico e superior, facilitando a transferência de recursos e equipamentos voltados à formação de competências digitais e inclusão tecnológica.

Esta lei dispõe sobre as deduções fiscais aplicáveis a pessoas jurídicas, incluindo incentivos relacionados a doações e patrocínios culturais, sociais e educacionais. Empresas podem, portanto, utilizar parte de seu imposto devido para apoiar projetos educacionais de impacto, como os intermediados pela Sponsor Angels, sem custo adicional — apenas destinando parte de um imposto já devido a uma causa social comprovada.

A Sponsor Angels está alinhada com diversos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) das Nações Unidas, entre eles:

• ODS 4: Educação de Qualidade – Promover acesso equitativo a tecnologias e materiais educacionais.
• ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura – Apoiar a modernização tecnológica de instituições de ensino.
• ODS 10: Redução das Desigualdades – Facilitar o acesso de alunos em vulnerabilidade social a recursos tecnológicos.
• ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação – Fortalecer a cooperação entre empresas e escolas.

A Sponsor Angels adota princípios de compliance, integridade e transparência baseados nas normas da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Cada doação intermediada é registrada digitalmente, com relatórios de auditoria acessíveis tanto às empresas quanto às instituições beneficiadas.